Termos de Uso
Versão 2026-10.
Estes termos regem o uso do Sobrevoa, sistema de gestão para prestadores de serviço de pulverização agrícola com drone, oferecido por Operador da plataforma (preencher), CPF/CNPJ 000.000.000-00 (“nós”), à empresa que cria a conta (“empresa cliente”) e às pessoas que ela convida (“usuários”). Ao criar a conta, quem a cria declara ter poderes para representar a empresa cliente e aceita estes termos, a Política de Privacidade e o Contrato de tratamento de dados.
1. O serviço
O Sobrevoa organiza clientes, propriedades, talhões, drones, pilotos, produtos, ordens de serviço e registros de aplicação; gera relatórios com assinatura eletrônica do produtor, o relatório mensal da Portaria MAPA 298/2021 e o arquivo para fiscalização; e oferece funções de inteligência artificial. O serviço é acessado pela internet; o registro de aplicações funciona também sem sinal no aplicativo instalado, e é enviado quando houver conexão.
O Sobrevoa não substitui o receituário agronômico, a responsabilidade técnica do agrônomo, nem o envio do relatório mensal ao MAPA, que continua sendo feito pela empresa cliente.
2. Avaliação gratuita e assinatura
- A conta começa com um período de avaliação gratuito, com o prazo exibido no cadastro.
- Depois, o uso é pago por assinatura mensal, calculada por aeronave ativa (drone ou avião agrícola), conforme o plano escolhido na tela “Meu plano” e a tabela de preços vigente. A inteligência artificial não é cobrada pela plataforma: cada empresa usa a chave da própria conta no provedor de IA que escolher, e o uso é cobrado por esse provedor diretamente da empresa.
- A cobrança é feita por Pix, boleto ou cartão, pelo provedor de pagamento indicado na tela.
- Dúvidas sobre faturas e cobrança da assinatura: contato@sobrevoa.com.br.
- Sem pagamento, após o prazo de carência informado, a conta entra em modo consulta: os dados continuam disponíveis para ver, imprimir e exportar, mas não é possível registrar nem alterar. Persistindo a falta de pagamento pelo prazo informado em “Meu plano”, o acesso é bloqueado, ficando disponíveis apenas a regularização e a exportação do arquivo legal de registros. O pagamento libera o uso de novo.
- Formas de pagamento: Pix Automático, cartão de crédito recorrente (dados do cartão informados diretamente ao provedor de pagamento), boleto ou Pix. Troca para plano mais caro no meio do período pago gera cobrança proporcional dos dias restantes.
- A empresa cliente pode cancelar a qualquer momento em “Meu plano”. O cancelamento vale ao fim do período já pago; não há multa nem reembolso proporcional.
- Preços podem mudar com aviso de 30 dias por e-mail.
3. Responsabilidades da empresa cliente
- Manter os dados de acesso em sigilo e convidar só pessoas autorizadas; responder pelos atos dos seus usuários.
- Cadastrar dados verdadeiros e conferir tudo o que for gerado ou sugerido pelo sistema, inclusive pela IA, antes de salvar, assinar ou enviar a órgãos públicos.
- Cumprir a legislação aplicável à aviação agrícola remotamente pilotada, a agrotóxicos e à proteção de dados, inclusive informar aos produtores e pilotos sobre o tratamento dos dados deles (a empresa cliente é a controladora desses dados).
- Não usar o sistema para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outras empresas, não fazer engenharia reversa nem sobrecarregar o serviço.
4. Nossas responsabilidades
- Manter o serviço disponível com esforço razoável; manutenções programadas são feitas fora do horário comercial sempre que possível.
- Proteger os dados conforme a Política de Privacidade e o Contrato de tratamento de dados, com cópias de segurança automáticas.
- Prestar suporte por contato@sobrevoa.com.br em dias úteis.
O serviço é fornecido como está. Não respondemos por decisões técnicas ou agronômicas tomadas com base nos dados, por multas decorrentes de informações cadastradas incorretamente, nem por falhas de internet, de aparelho do usuário ou de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
5. Inteligência artificial
As funções de IA geram sugestões que podem conter erros. Nada sugerido pela IA é gravado sem conferência e confirmação do usuário. O envio de dados aos provedores de IA segue Uso de inteligência artificial. O consumo de IA tem limite mensal por plano; a empresa pode contratar pacote adicional ou usar a própria chave do provedor.
6. Dados e saída
Os dados cadastrados pertencem à empresa cliente. A qualquer momento ela pode exportar o arquivo legal (registros, relatórios e anexos) e os relatórios. Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados, salvo guarda obrigatória por lei.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca e os conteúdos do Sobrevoa são de Operador da plataforma (preencher). A assinatura dá direito de uso, não de propriedade, durante a vigência do contrato.
8. Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência; o uso depois disso significa concordância. Se a empresa cliente não concordar, pode cancelar sem custo adicional.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Comarca do operador, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.
Contato: contato@sobrevoa.com.br.